O que é o Acordo Mercosul-União Europeia?
O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado comercial firmado em 2019, após mais de duas décadas de negociações. Ele tem como objetivo principal facilitar o comércio e fortalecer as relações econômicas entre os dois blocos, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Quando foi assinado e qual é o status atual?
Assinado no último dia 6 após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) manteve as condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019. O acordo ainda ainda não entrou em vigor, para isso, ele precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países-membros do Mercosul e da União Europeia. As discussões continuam, especialmente em torno de questões ambientais e de sustentabilidade, que têm gerado resistência de alguns países europeus.
Quais são os benefícios para os exportadores brasileiros?
Os exportadores brasileiros terão vantagens significativas com a redução de tarifas e a ampliação do acesso ao mercado europeu, que é um dos mais exigentes e lucrativos do mundo. Os principais benefícios incluem:
Redução de tarifas: Produtos agrícolas brasileiros, como carnes, açúcar, café, frutas e suco de laranja, terão suas tarifas reduzidas ou eliminadas.
Cotas preferenciais: Alguns produtos terão acesso ao mercado europeu dentro de cotas específicas com tarifas reduzidas ou zero.
Abertura para novos mercados: O acordo cria oportunidades de expansão para mercados que ainda são pouco explorados por exportadores brasileiros.
Como funcionam as cotas e as tarifas reduzidas?
O acordo estabelece cotas para diversos produtos agrícolas, que determinam o volume que pode ser exportado com tarifas reduzidas ou eliminadas. Isso significa que, dentro dessas cotas, os exportadores terão condições preferenciais, enquanto volumes acima das cotas estarão sujeitos às tarifas padrões. Veja como as cotas foram definidas para alguns produtos:
Carne bovina: O Mercosul poderá exportar até 99 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia. Essa carne será dividida entre resfriada (55%) e congelada (45%). Haverá uma tarifa (taxa) de 7,5% sobre a carne exportada, mas o volume exportado vai aumentar aos poucos, em seis etapas.
Carne de aves: O volume exportado será de 80 mil toneladas de carne de frango, sem tarifas para a exportação. Metade da carne será com osso e a outra metade será desossada. Também haverá um aumento gradual desse volume, em seis etapas.
Carne suína: O Mercosul poderá exportar 25 mil toneladas de carne suína, com uma tarifa de 83 euros por tonelada. Assim como nos outros produtos, o volume exportado vai crescer gradualmente em seis etapas.
Açúcar: O Mercosul terá direito a exportar até 180 mil toneladas de açúcar, com isenção de tarifas. O Paraguai terá uma cota especial de 10 mil toneladas também sem tarifa.
Etanol: O Mercosul pode exportar 450 mil toneladas de etanol para uso industrial, sem tarifas. Para outros usos (como combustível), serão permitidas 200 mil toneladas, com uma tarifa reduzida a um terço do valor atual.
Arroz: O volume permitido para exportação é de 60 mil toneladas, com isenção de tarifas desde o início do acordo e com aumento gradual ao longo do tempo.
Mel: O Mercosul poderá exportar 45 mil toneladas de mel, com isenção de tarifas, e o volume aumentará aos poucos.
Milho e sorgo: Será permitido exportar até 1 milhão de toneladas de milho e sorgo, sem tarifas, com um aumento gradual.
Suco de laranja: A tarifa do suco de laranja será reduzida aos poucos, ao longo de 7 a 10 anos. A União Europeia dará uma preferência de 50% para o suco do Mercosul.
Cachaça: A cachaça será exportada com isenção de tarifas para garrafas menores que 2 litros, em um período de quatro anos. Para a cachaça a granel, haverá uma cota de 2.400 toneladas com tarifa zero, com aumento gradual nos próximos cinco anos.
Frutas frescas: Frutas como abacates, limões, melões, uvas e maçãs terão a tarifa totalmente eliminada e não terão cotas limitando a quantidade exportada.
O que acontece agora?
Atualmente, os países do Mercosul e da União Europeia continuam discutindo ajustes no texto do acordo para atender a questões pendentes, como compromissos ambientais e proteção a setores sensíveis de ambas as partes. Enquanto isso, exportadores e autoridades brasileiras já estão se preparando para aproveitar as oportunidades que o acordo trará, investindo em tecnologia, rastreabilidade e sustentabilidade para atender às exigências europeias.
Conclusão
O Acordo Mercosul-União Europeia é uma oportunidade histórica para o Brasil consolidar sua posição como um dos maiores exportadores agrícolas do mundo. Embora ainda existam desafios a serem superados, os benefícios esperados, como maior acesso ao mercado europeu e redução de tarifas, colocam o país em uma posição estratégica no comércio global.